Na última sexta-feira, 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica: Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso em Maceió (AL) para cumprir sua pena. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor perdeu a liberdade após uma longa batalha judicial. Mas o que levou a essa decisão do STF? E o que ela significa para o Brasil? Vamos mergulhar nos detalhes desse caso que marcou a política nacional.
Quem é Fernando Collor de Mello?
Fernando Collor foi o 32º presidente do Brasil, governando de 1990 a 1992. Eleito como o primeiro presidente por voto direto após a ditadura militar, sua gestão foi marcada por promessas de modernização e combate à inflação. No entanto, seu governo terminou em um escândalo: Collor renunciou em 1992, durante um processo de impeachment por corrupção, o primeiro contra um presidente na história do Brasil.
Após o impeachment, Collor foi absolvido pelo STF em 1994 por falta de provas. Ele voltou à política como senador por Alagoas, de 2007 a 2023, mas sua carreira foi novamente manchada por acusações de corrupção, agora no âmbito da Operação Lava Jato. Será que o passado sempre volta para assombrar?
O Crime que Levou à Prisão
A condenação de Collor está ligada a um esquema na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras (atual Vibra Energia). Entre 2010 e 2014, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, Collor, então senador pelo PTB, teria recebido R$ 20 milhões em propinas. Em troca, ele usou sua influência para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, foi baseada na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Documentos e e-mails apreendidos na casa de Collor e no escritório do doleiro Alberto Youssef confirmaram sua participação. O STF formou maioria para a condenação em 2023, fixando a pena em 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A Decisão do STF Sobre a Liberdade de Collor
Embora condenado em 2023, Collor permaneceu em liberdade enquanto apresentava recursos. Em novembro de 2024, o STF rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa, que tentava reduzir a pena para que o crime de corrupção prescrevesse. A defesa argumentava que, por Collor ter mais de 70 anos, o prazo de prescrição deveria ser menor. Mas o tribunal, por 6 votos a 4, manteve a pena.
Na quinta-feira, 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso, classificando-o como “protelatório” – ou seja, uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e convocou uma sessão virtual extraordinária para referendar sua decisão. No dia seguinte, 25 de abril, Collor foi preso às 4h no aeroporto de Maceió, quando se preparava para viajar a Brasília.
O Julgamento Virtual e as Divergências
A sessão virtual do STF, iniciada em 25 de abril, confirmou a prisão de Collor com 6 votos a favor: Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque para levar o caso ao plenário físico, mas isso não suspendeu a prisão. Em 28 de abril, André Mendonça foi o único a votar pela liberdade de Collor, argumentando que os embargos infringentes deveriam ser aceitos devido a divergências na dosimetria da pena.
Mendonça citou tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, para defender o direito de recurso de Collor. No entanto, a maioria do STF entendeu que a condenação já havia transitado em julgado – ou seja, não cabiam mais recursos para alterar o mérito. Collor foi transferido para um presídio federal em Alagoas. Será que ele conseguirá reverter a situação?
Outros Condenados no Caso
Collor não foi o único punido. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto. Luis Pereira Duarte de Amorim, responsável por receber as propinas e lavar o dinheiro, também foi condenado, mas sua pena foi convertida em restritivas de direitos. Os três devem pagar, juntos, R$ 20 milhões por danos morais coletivos à União.
Além da prisão, Collor está proibido de exercer cargos públicos por 17 anos e 8 meses – o dobro de sua pena. Aos 75 anos, é improvável que ele volte à política. Esse pode ser o fim de uma carreira que já foi cheia de reviravoltas.
Reações e Implicações Políticas
A prisão de Collor gerou reações intensas. Posts no X mostram divisões: alguns celebram a decisão como um marco contra a impunidade, enquanto outros veem como perseguição política. Muitos lembram que Collor foi o primeiro presidente a sofrer impeachment, e agora é o primeiro a ser preso por corrupção após condenação no STF. “Antes tarde do que nunca”, escreveu um usuário no X, enquanto outro ironizou: “Bolsonaro é o próximo?”
A decisão do STF também reacende o debate sobre a Operação Lava Jato. Apesar de críticas recentes à operação, o caso de Collor mostra que ela ainda produz resultados. No entanto, o timing levanta questões: por que a prisão só veio 10 anos após a denúncia inicial? Seria o STF mais rígido com alguns políticos do que com outros?
O Futuro de Collor: Progressão de Regime?
Collor, agora preso, pode solicitar progressão para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena – cerca de 17 meses. Isso o levaria a outubro de 2026, quando poderá trabalhar fora da prisão durante o dia. Advogados ouvidos pela imprensa dizem que ele também pode pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, mas isso exige comprovação médica rigorosa.
A defesa de Collor já solicitou prisão domiciliar duas vezes, sem sucesso. Aos 75 anos, ele enfrenta um ambiente prisional que pode ser desafiador. Casos como o de Paulo Maluf, que conseguiu prisão domiciliar em 2018 por idade avançada, podem servir de precedente. Mas o STF tem se mostrado mais rigoroso em casos recentes.
Curiosidades sobre o Caso
O caso de Collor tem detalhes intrigantes. Você sabia que ele foi preso no mesmo dia em que completava 10 anos da denúncia inicial da PGR? Além disso, a TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo e controlada pela família Collor, enfrenta risco de perder o contrato com a emissora carioca. A Globo alega que a TV foi usada para receber propinas, e o STF pode decidir o futuro dessa parceria.
Outro fato curioso: a pena inicial sugerida pelo ministro Edson Fachin era de 33 anos, mas foi reduzida para 8 anos e 10 meses após debates no STF. A dosimetria gerou atritos entre os ministros, com André Mendonça acusando colegas de ignorarem a prescrição para garantir a prisão.
Impacto na Política Brasileira
A prisão de Collor manda um recado claro: a Justiça, mesmo que lentamente, pode alcançar figuras poderosas. O Brasil vive um momento de polarização, com outros ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, enfrentando investigações. A condenação de Collor pode pressionar o STF a agir em outros casos de corrupção política, mas também levanta críticas sobre seletividade judicial.
Enquanto isso, a imagem da Operação Lava Jato, que já foi celebrada como um marco contra a corrupção, segue em xeque. Decisões recentes do STF, como a suspensão de multas de grandes empresas pela Lava Jato, sugerem uma revisão de seus impactos. O caso de Collor, porém, prova que nem todos escapam.
Perguntas Frequentes (FAQ) Sobre a Liberdade de Fernando Collor
1. Por que Fernando Collor foi preso?
Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
2. Qual foi a decisão do STF sobre a liberdade de Collor?
Em 25 de abril de 2025, o STF rejeitou os recursos da defesa e determinou a prisão imediata de Collor, confirmada por 6 votos a 1 em sessão virtual.
3. Collor pode sair da prisão antes do fim da pena?
Sim, ele pode pedir progressão para o regime semiaberto após 17 meses, em outubro de 2026. Prisão domiciliar também é possível, mas depende de questões de saúde.
4. Quem mais foi condenado no caso?
Pedro Paulo Bergamaschi (4 anos e 1 mês) e Luis Pereira Duarte de Amorim (penas restritivas de direitos) foram condenados por ajudar Collor no esquema.
5. Qual o impacto político da prisão de Collor?
A prisão reforça a luta contra a impunidade, mas levanta debates sobre a seletividade do STF e o legado da Lava Jato na política brasileira.
Conclusão: Um Capítulo que Marca a História
A decisão do STF sobre a liberdade de Fernando Collor fecha um ciclo na vida do ex-presidente, mas abre debates sobre justiça e política no Brasil. Preso aos 75 anos, Collor enfrenta as consequências de atos cometidos há mais de uma década. Sua trajetória, do Palácio do Planalto a uma cela em Alagoas, é um lembrete da fragilidade do poder. O que você acha dessa decisão?
